Devoluções & Resolução do Contrato

A nossa política de devoluções permite que se por qualquer motivo não estiver satisfeito com a sua compra, por deficiência do produto ou não conformidade com a compra, pode devolver-nos o produto, sem sinal de uso indevido, desde que não tenha sido usado e se apresente na sua condição original, neste caso sem qualquer tipo de personalização. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (no caso de serviços) ou do dia em que o utilizador rececionou a encomenda.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, existem exceções ao direito de livre resolução:

“1 – Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de: ”
(…)
“c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
(…)
“i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;”

Deste modo, ficam excluídos do direito de resolução do contrato qualquer bem produzido segundo as especificações do consumidor, ou seja, produtos personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do consumidor. No caso de produtos personalizados, que por algum motivo não esteja satisfeito, deve enviar um e-mail para geral@brindiberica.com, para que a reclamação seja analisada e devidamente tratada.

O utilizador deve devolver os produtos até 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a nossa entidade da decisão de resolução do contrato e tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são variáveis, depende do peso e volume da encomenda tal como do endereço do remetente, poderá ser estimado desde €10 até €150.

Contacte-nos através de email geral@brindiberica.com ou por telefone +351 212 106 381 (chamada para a rede fixa nacional), durante os dias úteis, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00.