Devoluções & Resolução do Contrato

DEVOLUÇÕES & RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Política de devolução por defeito ou não conformidade

Em caso de defeito do produto ou não conformidade com a encomenda, o consumidor poderá proceder à devolução do bem, desde que este:

1. Não tenha sido utilizado;
2. Se apresente na sua condição original;
3. Não tenha sido objeto de qualquer tipo de personalização.

Nestes casos, o consumidor deverá contactar a Brindibérica, Lda. através do endereço de e-mail geral@brindiberica.com, com descrição da situação, por forma a que a reclamação seja analisada e devidamente tratada, nos termos da legislação aplicável.

Direito de livre resolução do contrato

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de:

1. 14 (catorze) dias de calendário, a contar da data de receção do bem, ou
2. 30 (trinta) dias, no caso de contratos celebrados no domicílio do consumidor ou durante uma deslocação organizada pelo fornecedor, fora do respetivo estabelecimento comercial.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar essa decisão à Brindibérica, Lda. por escrito (através de envio de e-mail para o endereço geral@brindiberica.com), ou por qualquer outro meio inequívoco.

Nota: A generalidade dos produtos comercializados pela Brindibérica, Lda. são personalizados, pelo que o direito de livre resolução não é aplicável na maioria das encomendas.

Devolução dos bens e custos associados

Após comunicar a decisão de resolução do contrato, o consumidor deverá devolver o produto no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data dessa comunicação.

Salvo nos casos legalmente previstos, os custos diretos da devolução do bem são suportados pelo consumidor.

Os custos de devolução são variáveis e dependem do peso, volume da encomenda e do endereço do remetente, os quais serão sempre comunicados previamente ao consumidor.

Reembolso dos montantes pagos

Em caso de resolução do contrato nos termos legais, a Brindibérica, Lda. procederá ao reembolso de todos os montantes pagos pelo consumidor, no prazo máximo de 14 dias (catorze) a contar da data em que tiver sido informada da decisão de resolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário.

Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não é aplicável, designadamente, nos seguintes casos:

1. Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor;
2. Fornecimento de bens manifestamente personalizados.

Nestes casos, não é permitida a resolução do contrato por livre arrependimento, salvo em caso de anomalia ou dano no produto.

Ainda assim, caso o consumidor não fique satisfeito por qualquer motivo, poderá contactar a Brindibérica, Lda. para que a situação seja analisada, através do endereço de e-mail geral@brindiberica.com.

Contactos

Para qualquer informação adicional, o consumidor poderá contactar a Brindibérica, Lda. através de:

• E-mail: geral@brindiberica.com
• Telefone: +351 212 101 138 (chamada para a rede fixa nacional)

No seguinte horário: dias úteis, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h.